Paragem e estacionamento

Pergunta 1 de 15

Qual destas situações corresponde juridicamente a uma paragem?

AEsperar dez minutos por uma pessoa que ainda não chegou. BDeixar o veículo junto ao passeio durante uma reunião. CFicar dentro do carro durante quinze minutos com o motor ligado. DImobilizar o veículo apenas para um passageiro sair, retomando a marcha de imediato.

Paragem é a imobilização apenas pelo tempo estritamente necessário para entrada ou saída de passageiros ou breves operações de carga ou descarga, com o condutor pronto a retomar a marcha.

Pergunta 2 de 15

O condutor permanece sentado ao volante durante vários minutos à espera de alguém, sem entrada ou saída imediata de passageiros. Em regra, esta situação é:

ASempre paragem, porque o condutor está no veículo. BImobilização obrigatória da circulação. CEstacionamento, se a imobilização não constituir paragem nem resultar da circulação. DNunca é regulada pelo Código da Estrada.

A presença do condutor no interior não transforma automaticamente a imobilização em paragem. Se não existe a finalidade legal de paragem, trata-se de estacionamento.

Pergunta 3 de 15

Perto de uma passagem assinalada para peões, onde é proibido parar ou estacionar pela regra específica do artigo 49.º?

ANa passagem e nos 5 m antes dela. BApenas sobre a passagem. CNos 5 m antes e nos 5 m depois, sempre. DApenas nos 10 m depois da passagem.

É proibido parar ou estacionar na passagem e a menos de 5 m antes dela.

Pergunta 4 de 15

Junto de um sinal de paragem de transporte coletivo de passageiros, qual é a regra geral de distância?

A25 m para a frente e 5 m para trás. B5 m para a frente e 25 m para trás. C10 m para cada lado. D25 m para cada lado.

É proibido parar ou estacionar a menos de 5 m para a frente e 25 m para trás do sinal, sem prejuízo da regra especial dos veículos sobre carris.

Pergunta 5 de 15

Fora das localidades, um automóvel ligeiro pode estacionar na faixa de rodagem se ficar paralelo e muito encostado ao limite direito?

ANão. O estacionamento na faixa de rodagem é proibido fora das localidades. BSim, desde que use luzes de emergência. CSim, se houver mais de 3 m livres. DSim, mas apenas durante o dia.

Não. Fora das localidades, o estacionamento deve fazer-se fora da faixa de rodagem; a exceção prevista para permanecer na faixa refere-se apenas à paragem em condições específicas.

Pergunta 6 de 15

Existe uma linha longitudinal contínua ao lado do veículo. Quando é proibido parar ou estacionar na faixa de rodagem por essa regra?

AQuando a distância entre o veículo e a linha contínua for inferior a 3 m. BSempre que exista qualquer linha contínua, independentemente do espaço. CApenas se a linha estiver à esquerda do veículo. DSomente fora das localidades.

A proibição aplica-se quando a distância entre o veículo e a linha longitudinal contínua é inferior a 3 m.

Pergunta 7 de 15

Qual destas situações é uma proibição específica de estacionamento do artigo 50.º?

AImobilizar-se perante um sinal vermelho. BParar numa fila de trânsito. CEstacionar em segunda fila. DParar por ordem de um agente.

O estacionamento em segunda fila é proibido. O artigo 49.º contém outras situações em que são proibidos tanto a paragem como o estacionamento.

Pergunta 8 de 15

Um condutor liga os quatro indicadores de mudança de direção e estaciona num local onde o estacionamento é proibido. O uso das luzes torna o estacionamento permitido?

ASim, durante até cinco minutos. BNão. A sinalização de perigo não legaliza o estacionamento proibido. CSim, desde que o condutor permaneça no veículo. DSim, se não houver polícia no local.

Não. Os quatro indicadores não suspendem as regras de paragem e estacionamento nem criam uma autorização para ocupar um local proibido.

Pergunta 9 de 15

Num local gratuito da via pública, quando pode a permanência contínua de um veículo integrar a definição de estacionamento indevido ou abusivo?

AApós 24 horas. BApós 30 dias ininterruptos. CApós 72 horas em qualquer caso. DApenas depois de 90 dias.

O artigo 163.º inclui a permanência durante 30 dias ininterruptos em local da via pública, parque ou zona de estacionamento isentos de taxa.

Pergunta 10 de 15

Numa zona de estacionamento condicionada ao pagamento de taxa, o período pago terminou. Qual destas situações está expressamente incluída no estacionamento indevido ou abusivo?

ADecorridas duas horas para além do período pago. BDecorridos exatamente cinco minutos. CDecorrida uma hora em qualquer circunstância. DApenas depois de cinco dias.

O artigo 163.º prevê, entre outros casos, a situação em que decorreram duas horas para além do período de tempo pago.

Pergunta 11 de 15

Um veículo apresenta sinais exteriores evidentes de abandono e não consegue deslocar-se com segurança pelos próprios meios. Qual é um dos prazos relevantes para poder ser considerado em estacionamento indevido ou abusivo?

AMais de 12 horas. BMais de 48 horas. CMais de 24 horas. DMais de 60 dias.

O artigo 163.º prevê mais de 48 horas para veículos com sinais evidentes de abandono, inutilização ou impossibilidade de circulação segura pelos próprios meios.

Pergunta 12 de 15

Um veículo está estacionado em segunda fila e causa grave perturbação ao trânsito. Pode ser removido pelas autoridades nos termos do Código da Estrada?

ANão, porque a remoção só existe para veículos abandonados. BApenas se estiver sem matrícula. CApenas após 30 dias. DSim, pode ser bloqueado ou removido nos termos legalmente previstos.

Sim. O artigo 164.º inclui situações de evidente perigo ou grave perturbação e identifica a segunda fila entre os exemplos relevantes.

Pergunta 13 de 15

Um veículo foi bloqueado por autoridade competente. Quem pode retirar legalmente o dispositivo de bloqueamento?

AO proprietário, se tiver a chave do veículo. BQualquer mecânico. CO condutor, depois de fotografar o local. DA autoridade competente.

O desbloqueamento só pode ser feito pelas autoridades competentes. A remoção do dispositivo por outra pessoa é sancionável.

Pergunta 14 de 15

Após a remoção de um veículo, qual é o prazo geral indicado no artigo 165.º para o titular o levantar após notificação?

A15 dias. B30 dias em todos os casos. C90 dias em todos os casos. D45 dias, sem prejuízo da redução legalmente prevista para 30 dias.

A regra geral é de 45 dias, podendo existir redução para 30 dias quando se verificam as condições legais ligadas ao risco de deterioração.

Pergunta 15 de 15

Qual é a melhor sequência para decidir se pode imobilizar voluntariamente o veículo num determinado local?

ALigar os quatro piscas, imobilizar e só depois procurar sinalização. BVerificar apenas se há espaço físico para o automóvel. CIdentificar a natureza da imobilização, verificar proibições, posição, distâncias, sinalização e regras especiais. DObservar como os outros veículos estão estacionados e imitá-los.

Primeiro deve identificar se a situação é paragem ou estacionamento, verificar se o local permite parar, depois se permite estacionar, e só então confirmar posição, distâncias, sinalização e regras especiais.